A ANEEL divulgou em sua redes socias a liberação e aprovação do Leilão de Transmissão 02/2019.

"...previsto para 19 de dezembro de 2019, foi aprovado nesta terça-feira (12/11) pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. O certame será realizado com apoio técnico da B3 em um hotel na Zona Sul de São Paulo, a ser informado em breve pela Agência por meio de Comunicado relevante. O edital passou pela verificação do Tribunal de Contas da União – TCU. Costa Oeste Transmissora de Energia S/A."

Fonte: Instagram ANEEL @aneelgovbr 

Informação adquirida no site do ministerio de Minas e Energia, além das informações abaixos relacionadas, você pode encontar mais informações aqui .

REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA (REIDI)

1.  A adesão ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, estabelecida por meio da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e regulamentada pelo Decreto nº 6.144, de 03 de julho de 2007, suspende a exigência das Contribuições para o PIS/PASEP e para a COFINS, nas aquisições, locações e importações de bens e nos serviços, vinculadas ao projeto de Infraestrutura aprovado, realizadas no período de cinco anos contados da data da habilitação de pessoa jurídica, titular do projeto.

2. A habilitação de beneficiários no REIDI poderá ser requerida por pessoa jurídica de direito privado, titular de projeto, para implantação de obras no setor de energia, alcançando geração, cogeração e transmissão de energia elétrica.

3. O Ministério de Minas e Energia - MME definiu, em Portarias, as condições e procedimentos para aprovação de projetos de infraestrutura dos setores de energia e de dutovias no REIDI, para os fins do que dispõe o Decreto nº 6.144, de 2007.

4. A Portaria MME nº 405, de 20 de outubro de 2009, destina-se a projetos de investimentos em minerodutos.

5. A Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, destina-se a projetos enquadrados em uma das seguintes categorias:

geração de energia elétrica decorrente de participação de licitação, na modalidade Leilão no Ambiente de Contratação Regulado - ACR;

geração de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre - ACL;

geração de energia elétrica decorrente de ampliação de que trata o art. 2º da Portaria MME nº 418, de 27 de novembro de 2013;

transmissão de energia elétrica decorrente de participação de licitação, na modalidade Leilão;

reforço nas instalações de concessão de transmissão de energia elétrica objeto de Resolução Autorizativa da ANEEL, de Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão - CCT ou de Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura - CCI; e

melhoria nas instalações de concessão de transmissão de energia elétrica objeto de Resolução Autorizativa da ANEEL.

6. A pessoa jurídica de direito privado, titular do projeto, interessada na adesão ao REIDI, deverá requerer o enquadramento do projeto à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, acompanhado de Formulário de Informações gerado no Sistema do REIDI - SREIDI, ou à Secretária de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, do MME, conforme cada caso. A Agência analisa a adequação do pleito e instrui o processo, encaminhando a documentação para decisão final do MME. O SREIDI encontra-se disponível no seguinte link: https://www.mme.gov.br/sreidi/pages/login.xhtml#consulta

7. A pessoa jurídica de direito privado, titular de projeto, interessada na adesão ao REIDI, deverá requerer o enquadramento do projeto à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL ou à Secretária de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, do MME, conforme cada caso. A Agência analisa a adequação do pleito e instrui o processo, encaminhando a documentação para decisão final do MME.

8. O MME analisa o enquadramento legal e publica a Portaria de aprovação do enquadramento do projeto no REIDI ou o Despacho de Indeferimento do requerimento.

9. O Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, delegou ao Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético a competência para expedir as Portarias de aprovação do enquadramento dos projetos de infraestrutura de energia elétrica no REIDI.

10. Com a edição da Portaria de aprovação do enquadramento projeto no REIDI pelo MME, a pessoa jurídica, titular do projeto, deve requerer sua habilitação ao Regime junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, a fim de fazer jus aos respectivos benefícios, nos termos da regulamentação estabelecida pelo Ministério da Fazenda.

EPE participa do evento “Ações para modernização do setor elétrico – Resultados do GT”

Nesta terça-feira, dia 29/10/2019, a EPE, representada pelo Presidente Thiago Barral, participou do evento “Ações para modernização do setor elétrico – Resultados do GT”. O evento ocorreu no Clube Naval – Rio de Janeiro, e reuniu diversas autoridades para discutir o futuro do setor elétrico, são elas: Ministro de Estado de Minas e Energia – Bento Albuquerque, Secretária Executiva do Ministério de Minas e Energia – Marisete Pereira, Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia – Reive Barros, Secretário Interino de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia – Domingos Andreatta, Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE – Rui Altieri, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética – EPE – Thiago Barral, Diretor Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS – Luiz Barata e o Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL – Christiano Vieira.

Em sua apresentação, o Presidente Thiago Barral abordou diversas propostas sobre medidas transitórias, o mesmo também participou da mesa de debates, respondendo dúvidas dos participantes. O evento foi transmitido pelo Canal do Youtube do Ministério de Minas e Energia e teve como objetivo apresentar o relatório final do grupo de trabalho de Modernização do Setor Elétrico, além de discutir propostas e ideias a respeito do setor.

Fonte - EPE - Empresa de Pesquisa Energética

EPE convida para o Workshop PDE 2029 – Expansão de Energia Elétrica

O PDE 2029 traz inúmeras inovações nos estudos para expansão da oferta de geração e transmissão de energia elétrica. Além disso, a projeção de carga e o crescimento dos recursos energéticos distribuídos têm apresentado um crescente grau de complexidade e avanços nas suas metodologias de cálculo.

Para apresentar e discutir com a sociedade os principais resultados deste PDE inovador, a EPE convida a todos para o Workshop a ser realizado no dia 1º de novembro, conforme agenda abaixo. O workshop também será transmitido ao vivo no canal da EPE no youtube para os que não puderem comparecer.  Vagas limitadas!

Mais detalhes para inscrição na página do EPE aqui!

Potencializar a atratividade do Brasil como destino estratégico para investimentos estrangeiros em projetos de energia é um dos principais objetivos do acordo de cooperação técnica assinado nesta quinta-feira (10/10) em São Paulo pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).

A parceria prevê a dedicação de esforços mútuos para atrair capital estrangeiros para o setor de energia elétrica brasileiro por meio da realização de atividades relacionadas à inteligência, promoção e facilitação de investimentos. Investidores estrangeiros já presentes no país também serão apoiados por meio do trabalho conjunto da ANEEL e Apex-Brasil.

O acordo foi sacramentado pelo diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, e pelo presidente da Apex-Brasil, Sergio Segovia, durante a 3ª edição do Brasil Investment Forum (BIF).

“O acordo vai impulsionar ainda mais os investimentos estrangeiros no setor elétrico, que já é um dos principais destinos do capital internacional no Brasil. Temos hoje, em geração, transmissão e distribuição, investidores espanhóis, italianos, franceses, portugueses, chineses, indianos, colombianos e de muitos outros países. A regulação segura e estável feita pela ANEEL favorece a atração desse capital. E agora, com a parceria com um órgão que tem excelência na promoção comercial do Brasil, como a Apex-Brasil, vamos buscar ainda mais recursos para o setor", comenta Pepitone.

“A parceria permitirá divulgarmos oportunidades para investidores estrangeiros de maneira estruturada e priorizada por fonte e mercado. Além disso, fortalecerá a imagem da Apex-Brasil como ponto de referência e fonte de informação para investidores estrangeiros que buscam negócios no Brasil”, acredita Segovia.

O acordo prevê fortalecer a expertise da ANEEL na promoção do reconhecimento sólido e transparente do marco regulatório do Brasil e a elaboração de estratégia coordenada com as embaixadas e escritórios internacionais da Apex-Brasil para fomentar a atração de investimentos no setor elétrico.

A atuação da ANEEL como órgão regulador foi recentemente reconhecida por uma das principais agências internacionais de avaliação de risco, a Standard & Poor´s, que produziu um relatório afirmando que a atuação firme e segura da ANEEL garante previsibilidade à regulação do setor elétrico brasileiro, assegurando a atração de investimentos.

Autor: AID

Publicação: 10/10/2019 | 14:17

Fonte: https://www.aneel.gov.br

O Ministério de Minas e Energia (MME) recebeu, com satisfação, a aprovação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), das regras do Leilão dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, programado para o próximo dia 6 de novembro, no Rio de Janeiro.

O Ministério reconhece o esforço e o comprometimento dos Membros do Tribunal com o interesse público, que permitirão o cumprimento do cronograma do maior leilão de petróleo e gás já realizado.

Com a decisão de hoje (9/10), o colegiado do Tribunal materializa as expectativas de diversos Agentes Públicos que se decidiram ao desenvolvimento desse processo: Ministério da Economia (ME), Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia Geral da União (AGU), Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Agência Nacional do Petroleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Pré-Sal Petroleo S.A. (PPSA) e o próprio TCU, bem como a indústria e o mercado. 

A decisão confirma e impulsiona a governança do processo, ao trazer segurança jurídica e regulatória e proporcionar previsibilidade e transparência para todos os atores envolvidos. A consolidação da agenda de leilões, planejada desde o início do Governo do Presidente Bolsonaro, bem como as características do Pré-sal brasileiro, colocam o setor de petróleo e gás do País como o principal polo de atração, por parte das principais empresas petroleiras que atuam no mercado mundial. O resultado trará a geração de milhares de novos empregos, renda e os investimentos previstos de mais de R$ 1 trilhão ao longo do contrato.

Com a aprovação das regras do Leilão da Cessão Onerosa, o Brasil dá um importante passo para se transformar no quinto maior produtor de petróleo do mundo e dobrar as reservas atuais para o patamar de 30 bilhões de barris de petróleo equivalentes. A decisão robustece o rito e a adequada atuação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), do qual participam nove Ministros de Estado, representantes de Estados, da Academia e da Sociedade Civil que, em última análise, legitimaram esse Processo tão complexo quanto desafiador.  

FONTE: Assessoria de Comunicação Social

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